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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Abril de 2021 - 13:35
O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera direito ao recebimento de horas extras?
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:25
Saiba mais sobre as questões legais do uso off label de medicamentos
O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:00
Projeto elimina efeito suspensivo em recursos nos conselhos de veterinária
Efeito suspensivo fragiliza a fiscalização nas atividades de regulação profissional
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:10
Pedido de igualdade, justiça social, direito ao trabalho e direitos humanos
Como sempre, o MEC está sempre omisso em relação ao exame de ORDEM(OAB)
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 14:40
Conselho Regional de Educação Física não é obrigado a contratar mediante concurso
O relator do recurso de revista ao TST, observou que aos conselhos de fiscalização de exercício profissional não são aplicáveis as normas de pessoal das autarquias federais
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:01
Clipping de Legislação (24 a 28 de Outubro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Indenização a jovens agredidas por fazer pesquisa de opinião em colégio
Jovens agredidas por seguranças de uma escola privada receberam indenização no valor de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 09:35
ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos
Para a CNT, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da CF, as cláusulas constantes nas convenções e acordos coletivos do trabalho possuem força obrigacional. “Tem força de lei e devem ser respeitadas pelos órgãos judicantes, sob pena de tonar inócuo este poderoso instrumento de conquista das classes trabalhadoras”, afirma
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:14
Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades
A Decisão é da 2ª turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:30
Câmara nega horas extras ao trabalhador que exercia função de gerência
Empregadora conseguiu comprovar o cargo de confiança que o ex-empregado exercia e, por isso, foram consideradas indevidas as horas extras exigidas na ação trabalhista imposta pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:04
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:00
Dilma sanciona lei sobre atividades farmacêuticas
Texto rege as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:39
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
Segundo os desembargadores, embora a Constituição Federal assegure a proteção absoluta do livre exercício de cultos religiosos, não há direitos ilimitados e irrestringíveis
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 15:57
Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza
De acordo com o juiz-relator, Pérsio Luís Teixeira de Carvalho, constata-se a existência de contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:43
Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 11:35
Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho
A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:54
Empresa comercializante de produtos agropecuários não é obrigada a contratar veterinário
De acordo com a lei 5.517/68, atividade eminentemente comercial não se configura como função típica da medicina veterinária